O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), por meio do conselheiro Rodrigo Cavalcante, determinou um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Maceió forneça cópia integral de documentação referente à aquisição do novo Hospital da Cidade. A decisão monocrática foi divulgada na tarde desta quinta-feira (26).
Entre os documentos solicitados estão o processo administrativo que gerou os decretos de desapropriação, acompanhado do inventário dos bens móveis que eventualmente fizeram parte da desapropriação e da aquisição; todos os estudos técnicos, laudos de avaliação e pesquisas mercadológicas que viabilizaram a edição dos atos;
De acordo com o conselheiro Rodrigo Silveira Cavalcante, o município de Maceió deve esclarecer a se o valor pago, a título de desapropriação, comportou os maquinários médicos, equipamentos, insumos e etc. existentes nos imóveis desapropriados ou se o valor pago diz respeito tão somente à estrutura física dos imóveis.
Cavalcante acrescenta que seja informado “se a referida aquisição foi objeto de procedimento administrativo prévio no qual foram realizados os levantamentos de seu quantitativo, tipo, vida útil, depreciação e demais aspectos técnicos voltados à apuração de seu valor de mercado, no intuito de atender aos aspectos de economicidade e eficiência”.
A decisão monocrática decorre da representação, com pedido de cautelar, impetrada no TCE por um grupo de vereadores da capital. Os vereadores denunciam supostas irregularidades envolvendo a aquisição do HC, entre elas sobrepreço e ausência de licitação.
“Entendo como necessário esclarecimentos e documentos, pelo menos, no que toca a dois aspectos fundamentais da representação, quais sejam: 1) o procedimento administrativo voltado à desapropriação; e 2) a existência ou não de aquisição dos insumos/equipamentos/maquinários dos hospitais, sem a preexistência do necessário procedimento voltado a tal fim”, destaca trecho da decisão.
Nota da Prefeitura de Maceió
Em nota, encaminhada ao CadaMinuto, a Prefeitura de Maceió destacou que “ recebe com absoluta tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de informações. A aquisição do complexo médico Hospital da Cidade obedece à legislação e, conforme comprovam laudos realizados por 3 consultorias credenciadas junto ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Alagoas (Ibape-AL), os valores estão abaixo dos praticados pelo próprio mercado imobiliário na capital alagoana. A prefeitura ressalta, inclusive, que disponibilizou um site para garantir a total transparência do processo administrativo: hc.maceio.al.gov.br”.
Fonte – Cada Minuto