O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28/8) o início de consultas para aplicar medidas contra o tarifaço de Donald Trump com base na Lei da Reciprocidade. O Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que avaliará se a tarifa norte-americana de 50% sobre produtos brasileiros permite a aplicação da norma. Os Estados Unidos devem ser notificados nesta sexta-feira (29/8).
O processo, no entanto, pode levar semanas. Isso porque a Camex tem até 30 dias para emitir parecer, após a solicitação feita pelo Itamaraty e outros ministérios. A decisão foi tomada diante da estagnação do processo aberto pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que não avançou até agora.
A Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em abril, autoriza o Brasil a reagir contra medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade. Entre as possíveis ações estão tarifas adicionais, restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e até flexibilizações sobre direitos de propriedade intelectual. A legislação determina que as respostas sejam proporcionais ao impacto econômico sofrido.
A medida é uma reação ao tarifaço anunciado por Donald Trump em julho, que fixou em 50% as taxas sobre exportações brasileiras aos EUA. Segundo o próprio Trump, a decisão teve também caráter político, como forma de pressionar o Brasil no julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de chefiar uma organização criminosa para tentar dar um golpe de Estado em 2022. O julgamento começa na próxima terça-feira (2/9).
