A ordem executiva publicada na quinta-feira (14) pela Casa Branca reduziu parte do tarifaço imposto ao Brasil em julho, medida que havia sido adotada sob pressão para tentar beneficiar Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento no STF. A ação norte-americana agora retira alguns produtos agrícolas da lista da sobretaxa de 40%, embora mantenha o estado de emergência e a maior parte das tarifas.
No texto da época, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, justificou a criação das tarifas extras afirmando que Bolsonaro era vítima de uma suposta “caça às bruxas” no Brasil. Porém, o novo decreto assinado por Trump exclui itens como carne bovina, café, cacau, frutas, vegetais e fertilizantes, que deixam de pagar a alíquota adicional.
Já a medida passou a valer à 00h01 de 13 de novembro (horário da costa leste), e importadores que pagaram a tarifa desde então poderão solicitar reembolso à Alfândega dos EUA.
Outra justificativa apresentada pelo governo norte-americano para a flexibilização foi o “progresso inicial” nas negociações bilaterais — tratadas após uma conversa telefônica entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de outubro.
Relembre o anúncio do tarifaço
O tarifaço de 40%, agora parcialmente reduzido, havia sido anunciado em 9 de julho, quando Donald Trump enviou uma carta a Lula informando que o Brasil seria taxado em 50% a partir de 1º de agosto — sobre a tarifa base — em reação ao que classificou como “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe no STF e atualmente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Na ocasião, Trump afirmou que o julgamento representava uma “caça às bruxas”, criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes e acusou o Brasil de restringir a liberdade de expressão ao retirar do ar perfis e conteúdos considerados antidemocráticos. Ele também declarou que o país aplicava barreiras comerciais “injustas” contra empresas americanas, argumento contestado pelo governo Lula, que apresentou dados demonstrando o saldo positivo dos EUA na balança comercial ao longo da última década.
A decisão anunciada nesta quinta-feira é vista como um gesto político relevante para o agronegócio brasileiro, principal afetado pelas sobretaxas. Apesar disso, a Casa Branca deixou claro que a flexibilização não encerra o impasse: o estado de emergência continua em vigor e mudanças adicionais podem ser adotadas se Washington considerar que o Brasil descumpre as condições estabelecidas pelo governo Trump.
Além disso, o Departamento de Estado, o Tesouro, o USTR, o Conselho de Segurança Nacional e órgãos de segurança interna seguem autorizados a monitorar o Brasil e recomendar eventuais ajustes nas tarifas.
Encontro de Vieira e Rubio
Na última semana, o chanceler Mauro Vieira afirmou, após encontro com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que o Brasil havia apresentado ao governo norte-americano uma “proposta geral” sobre o tarifaço.
Brasília esperava, com isso, concluir um acordo preliminar até o início de dezembro, que serviria como base para negociações mais amplas nos meses seguintes.