Nessa quarta-feira (17), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1.300/2025. A MP da Tarifa Social ou do Setor Eletrônico , dispõe da gratuidade no consumo de até 80 KWh por mês para famílias de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Os destaques serão analisados pelos deputados e, isso requer votação separada.
Para famílias que ganham entre meio e um salário mínimo por pessoa e consomem até 120 KWh por mês , o projeto dará inserção na taxa. Cerca de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Para focar na isenção das famílias de baixa renda foi articulada exclusão de três artigos (textos) , que tratavam de outras tarifas , com mudanças nas regras de contratação de energia elétrica e risco de distribuição de energia à curto prazo,
O plenário do Senado agora irá apreciar a proposta para gerar devolutiva do ajuste nos artigos. já que passou por uma Comissão Mista no Congresso, composta por deputados e senadores. O Congresso tem até a data de hoje para votar na medida para que ela seja validada, caso não aconteça, não entra em vigor.
