A ALGÁS, distribuidora de gás no estado de Alagoas, propôs um aumento de 94% na margem de distribuição do gás natural no estado, quando comparado ao valor aprovado para o último ciclo tarifário (2023/2024). A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) revisou o valor de margem bruta proposto para R$ 0,6958/m³, representado um aumento mais atenuado, mas ainda muito significativo de 44% sobre o valor aprovado no ciclo anterior. Hoje (25) termina o prazo para o envio de contribuições para a consulta pública do tema. A proposta será analisada em audiência na Arsal, ainda sem data definida.
Caso aprovado, o aumento pode desestimular o consumo do gás natural no estado e, consequentemente, aumentar a busca por fontes mais acessíveis economicamente, como combustíveis fósseis substitutos, que podem comprometer a sustentabilidade.
Segundo a ABRACE Energia, que representa os grandes consumidores de energia e gás natural, o prazo dado de apenas 11 dias úteis para o envio das contribuições foi insuficiente, dada a complexidade do tema e grande volume de conteúdo enviado para análise. A associação solicitou adiamento do prazo, para que pudesse ser feita uma análise aprofundada, mas teve o pedido negado pela Arsal.
Para Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da ABRACE Energia, o alto custo do gás no estado, especialmente se esse reajuste for aprovado, vai causar o efeito conhecido ‘ciclo da morte’. “É importante que a distribuidora perceba que o custo final da tarifa está incentivando a saída do gás natural do estado e que é necessário pensar em estratégias diferentes para conseguir diminuir esse valor. Caso contrário, a concessão de gás entrará no ‘ciclo da morte’, no qual consumidores saem do mercado de gás, o que reduz o volume, o que aumenta ainda mais a margem bruta e acaba por incentivar outros consumidores a saírem, e assim por diante”, explicou.
O processo de revisão em consulta pública já traz essa realidade. O aumento proposto está tão elevado devido a redução da demanda da Algás. Corrobora ainda a previsão contratual do cálculo da tarifa utilizar como base 80% do volume projetado.
“A Gás de Alagoas – Algas esclarece que a Margem de Distribuição não representa o valor da Tarifa de Gás Natural comercializado pela ALGÁS e paga pelo usuário final, uma vez que esta é formada pela soma de três componentes:
- Preço do Gás;
- Tributos;
- Margem de Distribuição;
O Preço do Gás representa o valor do gás natural que a ALGÁS comprou de um fornecedor para comercializar no Estado de Alagoas.
Atualmente 100% do gás natural distribuído em Alagoas (contratado no longo prazo) é fornecido pela ORIGEM Energia, empresa que possui produção de Gás Natural do próprio Estado de Alagoas.
Em 2023, o Preço do Gás representou quase 69% do valor da Tarifa do Gás Natural paga pelo usuário final.
Os tributos inclusos na tarifa do Gás Natural incluem o ICMS, Pis e COFINS e, em 2023, representaram cerca de 14% da Tarifa do Gás Natural paga pelo usuário final.
Já a Margem de Distribuição é o valor incluso na tarifa e que é destinado a cobrir os custos operacionais e de capital da Concessionária (ALGÁS).
Em 2023 a Margem de Distribuição representou cerca de 17% da Tarifa do Gás Natural paga pelo usuário final.
Portanto, qualquer aumento na Margem de Distribuição não reflete proporcionalmente na Tarifa do Gás.
A título de exemplo, um aumento médio na Margem de Distribuição de 20% terá um reflexo médio na Tarifa do Gás na ordem de 3,4%.
Vale ainda destacar que a ALGÁS tem como premissa básica na definição de sua estrutura tarifária a manutenção da competitividade do gás natural em todos os segmentos de atuação.
Por fim, observa-se atualmente economia do gás natural em relação aos energéticos substitutos no segmento Comercial e Residencial, onde destacamos o segmento veicular atingindo patamares de até 40% de economia.”
Fonte – Extra