O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei para classificar o crime organizado como terrorismo, alegando que a medida é essencial para fortalecer o combate às facções criminosas no país.
“Não vai haver país forte quando o crime organizado está governando. E aí, mudanças na legislação são fundamentais […] para que a gente possa endurecer penas e aumentar o custo do crime”, afirmou. Em referência à onda de ataques do PCC em São Paulo, em 2006, ele acrescentou: “O que o PCC fez em São Paulo, em 2006, é terrorismo”.
As declarações ocorreram durante uma reunião de governadores de direita, em que Tarcísio participou por chamada de vídeo. O encontro ocorreu na esteira da megaoperação contra alvos do Comando Vermelho no Rio de Janeiro, realizada na terça-feira (28/10), que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, e resultou em 113 prisões e 118 armas apreendidas. O governador paulista elogiou a ação das autoridades fluminenses e colocou os agentes de São Paulo à “completa disposição” do Rio.
Na reunião, Tarcísio também destacou avanços da sua gestão em segurança pública, citando o enfrentamento da Cracolândia, o combate ao crime organizado nos setores de transporte e combustíveis, e ações contra lavagem de dinheiro em fintechs e lojas de brinquedos, entre outros.
O debate sobre enquadrar facções como terroristas ganhou força entre políticos de direita após a operação no Rio, sendo defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a proposta contrasta com a posição do governo Lula (PT), que entende que organizações como PCC e CV não têm inclinação ideológica e, portanto, não podem ser classificadas como terroristas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se posicionou contra o projeto. Segundo ele, a medida relativiza o conceito de terrorismo. “Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de se identificar porque praticam crimes que estão capitulados no Código Penal e na legislação extravagante. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma intenção de confundir os dois conceitos”, declarou em 23 de outubro.