O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), definiu como “histórica” a ação realizada nesta quinta-feira (27/11) contra um suposto esquema de evasão fiscal envolvendo a Refit, um dos principais conglomerados do setor de combustíveis, controlado pelo empresário Ricardo Magro.
“Mais um passo importante que está sendo dado para aqueles que não cumprem a regra do jogo”, declarou Tarcísio, durante entrevista no Ministério Público de São Paulo (MPSP), instituição que coordena a Operação Poço de Lobato, em parceria com a Receita Federal e as polícias Civil e Militar do estado. “É uma operação superimportante que nasce do inconformismo com os débitos e com os devedores contumazes aqui em São Paulo”, acrescentou.
Ao todo, 190 mandados de busca e apreensão foram executados contra pessoas e empresas vinculadas ao Grupo Refit, investigado por inadimplência fiscal superior a R$ 26 bilhões, o que o colocaria como o maior devedor habitual do país, conforme a Receita Federal. Somente em São Paulo, a organização é acusada de acumular aproximadamente R$ 9,6 bilhões em débitos tributários, sendo considerada a maior devolvedora de ICMS do estado.
“Só para se ter uma ideia do que isso significa, a gente aumentou o custeio da saúde em R$ 10 bilhões por ano. Isso fez com que a gente duplicasse a quantidade de cirurgias eletivas no Estado de São Paulo. É como se a gente afastasse negasse ao cidadão o serviço de saúde. Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês”, disse Tarcísio.
O governador estabeleceu comparação semelhante com a área educacional. De acordo com seus cálculos, o montante desviado pelo conglomerado permitiria a construção de 20 escolas mensalmente.
Conforme o mandatário paulista, hospitais de médio porte em construção no interior do estado têm custo médio de R$ 320 milhões. “É como se a gente subtraísse da população um hospital de médio porte por mês”, afirmou.
Recursos judiciais
Diante da complexidade de localizar os devedores, Tarcísio informou que o governo implementou regimes tributários diferenciados para “fechar os caminhos” e assegurar o pagamento dos tributos. Esses mecanismos, segundo o governador, tornaram-se alvo de contestações na Justiça.
No final de outubro, Tarcísio e a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que beneficiava o Grupo Refit.
“Não tendo o recolhimento na refinaria, como era devido, a gente começou a cobrar das distribuidoras e dos postos. E aí a lógica desse regime especial que foi instituído aqui. E esse regime foi questionado no Judiciário. O ministro Fachin cassou esse último regime especial que havia sido derrubado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tivemos êxito nessa ação judicial”, disse Tarcísio.
“Mas é um jogo de gato e rato. E alimentado por uma sensação de impunidade. Essa turma achava que o dia nunca ia chegar. Mas nada resiste à atuação interinstitucional, à cooperação e à colaboração”, completou o governador.
Reestruturação do grupo
De acordo com o MPSP, seguindo padrão revelado pela Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, foram utilizadas brechas regulatórias, como as “contas-bolsão”, que dificultam o monitoramento do fluxo financeiro. A principal instituição financeira envolvida mantinha 47 contas bancárias associadas a empresas do conglomerado.
Após a interrupção das atividades das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo da Operação Poço de Lobato modificou integralmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo adotado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas. Esses agentes, anteriormente responsáveis por movimentações em torno de R$ 500 milhões, passaram a administrar mais de R$ 72 bilhões após 2024.
A empresa não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta notícia.