O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a validade da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), norma que entrou em vigor no início deste ano. A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino.
A discussão chegou à Corte a partir de uma ação proposta pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego, que questiona a dispensa de exames médicos e psicológicos para condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
Segundo a entidade, a manutenção dos exames é essencial para garantir a segurança no trânsito e prevenir riscos à sociedade. Até o momento, não há data definida para o julgamento do processo pelo STF.