O Movimento Pessoas à Frente divulgou o estudo “Além do Teto: Análise e Contribuições para o Fim dos Supersalários”, que revelou que os gastos acima do teto constitucional chegaram a R$ 11,1 bilhões em 2023. O levantamento destacou o Judiciário, com despesas de R$ 7,1 bilhões, e o Ministério Público, com R$ 4 bilhões, como os principais responsáveis pelos chamados “supersalários”.
A pesquisa, liderada pelo pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, oferece uma análise crítica sobre a continuidade dos pagamentos acima do teto constitucional, destacando os mecanismos que os sustentam, como bônus, gratificações e indenizações.
Dentre os dados apresentados, chama a atenção o valor gasto com indenizações por férias não usufruídas, que totalizou R$ 1 bilhão para magistrados e R$ 464,2 milhões para membros do Ministério Público em 2023. Além disso, gratificações por acumulação de cargos e pagamentos retroativos também tiveram um papel relevante nos elevados valores registrados.
A pesquisa destaca a tramitação do Projeto de Lei 2.721/2021, que sugere 32 exceções ao teto salarial, criando mecanismos que poderiam resultar em um aumento de R$ 3,4 bilhões nos custos do Judiciário e do Ministério Público já em 2025.
O estudo também aponta o impacto no Executivo Federal, onde duas dessas exceções podem resultar em um aumento de R$ 26,7 bilhões, elevando os custos em mais de 360%.
A PEC 45/2024, atualmente em votação, também é alvo de críticas por facilitar a criação de novos adicionais salariais por meio de lei ordinária, o que enfraquece o controle sobre os salários no serviço público.
“É crucial impedir a aprovação do texto atual para evitar a legitimação de privilégios que são incompatíveis com um Estado que pretende combater as desigualdades”, alerta Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento.
Para abordar a questão, o estudo sugere medidas como a regulamentação do teto salarial por meio de emenda constitucional ou lei complementar, além de estabelecer uma distinção clara entre verbas indenizatórias e remuneratórias. Outra proposta é a criação de um sistema integrado para a divulgação dos dados remuneratórios de todos os poderes e níveis federativos, promovendo maior transparência.
Jessika ressalta, ainda, a necessidade urgente de ajustar as políticas salariais aos princípios de eficiência e moralidade administrativa. “É essencial criar uma estrutura salarial que esteja em sintonia com o compromisso do Estado com a justiça social e a gestão responsável dos recursos públicos”, finalizou.
