A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu mais informações ao Tribunal de Justiça de Alagoas antes de decidir sobre a concessão ou não do habeas corpus à jornalista Maria Aparecida de Oliveira, de 73 anos.
Aparecida está presa desde o dia 21 de julho por calúnia, difamação e injúria contra a juíza Emanuela Porangaba. O pedido tornado público nesta segunda-feira, 31, foi feito no dia 24 de julho.
“Diante das peculiaridades do caso concreto, entendo prudente, antes de apreciar o pedido de liminar, solicitar informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, notadamente que este último esclareça se foi imposta à paciente alguma medida cautelar nas ações penais que tramitam em seu desfavor e, em caso positivo, se houve algum descumprimento por parte da paciente”, escreveu a ministra Maria Thereza.
Para pedirem o habeas corpus, os advogados da jornalista consideraram que os delitos atribuídos a Maria Aparecida possuem penas que não ultrapassam 4 anos, além de que ela tem 73 anos de idade, o que demonstraria a ilegalidade da prisão.
Ainda, a defesa afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva não foi bem fundamentada, não tendo apresentado dados concretos que justificariam a segregação ou a negativa de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Alegou-se ainda que a jornalista nunca descumpriu medidas cautelares impostas em outros processos.
Fonte – Extra
