A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, nesta quarta-feira (20), sobre a validação no Brasil da condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, por estupro. Com um placar de 9 a 2, a decisão foi favorável à homologação, resultando na transferência da pena de nove anos em regime inicial fechado para o território brasileiro. Além disso, a maioria dos ministros considerou que o cumprimento da pena deve ocorrer de forma imediata, independentemente de recursos apresentados pela defesa.
Dos ministros que acompanharam o relator, ministro Francisco Falcão, e apoiaram a homologação, destacam-se Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Por outro lado, Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram e se posicionaram contra a homologação. Com essa decisão, cabe ao STJ notificar a Justiça Federal em Santos, responsável pela execução da pena, o que, embora não tenha um prazo específico, provavelmente levará alguns dias até que o mandado de prisão seja emitido.
Quanto aos próximos passos da defesa, esta anunciou sua intenção de evitar a prisão imediata, buscando um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado José Eduardo Alckmin afirmou que o pedido será para que Robinho permaneça em liberdade até que todas as possibilidades de recursos se esgotem. Além disso, a defesa pretende entrar com um recurso cabível no STJ, os “embargos de declaração”, que servem para esclarecer pontos da decisão. Em seguida, planejam acionar o Supremo com um “recurso extraordinário”, discutindo questões constitucionais do caso e contestando a decisão do STJ pela homologação da condenação.