A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para esta quarta-feira, 13 de novembro, o julgamento de um caso decisivo sobre o uso de cannabis medicinal. Os ministros irão deliberar sobre a possibilidade de autorizar a importação de sementes e o cultivo da planta Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), voltada exclusivamente para a produção de medicamentos e outros produtos destinados a fins medicinais, farmacêuticos e industriais.
A relatoria do caso está a cargo da ministra Regina Helena Costa. Enquanto o tribunal não resolve a controvérsia, a Primeira Seção determinou a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país. A decisão do STJ pode representar um marco no uso terapêutico da cannabis no Brasil, definindo parâmetros para o cultivo e a fabricação de medicamentos derivados da planta.
O julgamento é aguardado com grande expectativa, especialmente por pacientes e associações que defendem o uso da cannabis para fins medicinais. Caso aprovado, o cultivo da planta poderia abrir portas para tratamentos mais acessíveis a pessoas que dependem desses medicamentos para o alívio de diversas condições de saúde.