O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (16), o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte, que permitiria sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para segunda-feira (20), em Washington. Esta é a quarta vez que o STF nega a restituição do documento.
De acordo com Moraes, o ex-presidente não apresentou o convite formal necessário para justificar sua presença na cerimônia. Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado que a saída do país fosse autorizada entre os dias 17 e 22 de janeiro, mas o pedido foi indeferido pelo ministro, que apontou a falta de documentação comprobatória do convite.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro em sua decisão.
A decisão também levou em consideração o histórico de declarações e ações de Bolsonaro, que indicam a possibilidade de tentar se evadir do país. Moraes ressaltou que o cenário que motivou a retenção do passaporte, incluindo o risco de fuga, permanece válido, especialmente após o ex-presidente ter defendido publicamente a possibilidade de solicitar asilo político no exterior.
Em sua decisão, Moraes mencionou ainda o apoio dado por um dos filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, à “evasão ilícita” de réus condenados e à permanência clandestina no exterior, especificamente em países como a Argentina, para evitar a aplicação da lei. O ministro observou que, em entrevista, Bolsonaro já cogitou a possibilidade de fugir para evitar a responsabilização por possíveis crimes no Brasil.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que teria sido articulada por Bolsonaro e seus aliados para impedir a posse do atual governo. Em novembro do ano passado, o ex-presidente e outras 39 pessoas foram indiciados pela PF por tentativa de golpe e pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os envolvidos serão denunciados ao STF.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a participação na posse de Trump teria grande relevância política, reforçando laços entre Brasil e Estados Unidos, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da restrição, alegando que não há interesse público que justifique a viagem, que atenderia a um interesse privado do ex-presidente.
A medida de proibição da saída do país e a retenção do passaporte continuam em vigor, com o STF reafirmando a necessidade de garantir a ordem pública e o cumprimento da lei.