O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do primeiro núcleo investigado por suposta tentativa de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
O documento foi publicado após o ministro Luiz Fux concluir a revisão de seu voto e encaminhar o processo para a fase de publicação. Conforme informações da Corte, oito réus integram este núcleo processual, incluindo o ex-presidente da República.
Com a publicação do acórdão, abre-se prazo de cinco dias para as defesas apresentarem embargos de declaração, recurso que não altera o mérito da decisão, mas pode solicitar esclarecimentos ou corrigir supostas contradições.
A celeridade do ministro Fux na devolução dos autos surpreendeu apoiadores de Bolsonaro, que esperavam utilização integral do prazo de 20 dias para revisão do voto, o que postergaria o início do cumprimento das penas. O processo segue seu curso legal perante o Supremo Tribunal Federal.