A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18/7), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno, além de restrições como não se aproximar de embaixadas e não manter contato com investigados, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O julgamento, realizado em plenário virtual, foi aberto a pedido de Moraes e está previsto para encerrar às 12h da próxima segunda-feira (21/7). Até o momento, três ministros já votaram a favor da manutenção das medidas: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A Turma é composta ainda por Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Voto de Flávio Dino cita “sequestro da economia”
Em voto acompanhado ao do relator, Flávio Dino afirmou que há riscos concretos à ordem pública e à soberania nacional, além de indícios de continuidade delitiva. Ele ressaltou que manifestações públicas de Bolsonaro ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao atacar a legitimidade da Corte e instigar intervenção estrangeira.
Segundo Dino, a atuação de Bolsonaro e de aliados com autoridades norte-americanas configura tentativa de pressionar o Judiciário:
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o STF pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da PGR”, escreveu.
O ministro classificou a estratégia como “absolutamente esdrúxula” e destacou que a situação merece estudos acadêmicos pelo caráter inédito. Dino também citou que não é o caso, neste momento, de prisão preventiva, mas defendeu a manutenção das cautelares impostas por Moraes.
Entenda as acusações
A decisão que levou às medidas restritivas contra Bolsonaro foi tomada no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Moraes, Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro comemoraram a aplicação de tarifas de 50% pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros e instigaram novas sanções.
Para a Polícia Federal, as ações visavam criar entraves econômicos nas relações comerciais com os EUA para pressionar o STF e influenciar o julgamento da AP 2.668.
Moraes classificou a conduta como “gravíssima agressão estrangeira”, além de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional:
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar pressão política e social no Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
As medidas impostas foram solicitadas pela PF e contaram com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).