O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A notificação foi publicada por edital no Diário de Justiça nesta terça-feira (30/9), e o deputado tem agora 15 dias para apresentar sua resposta prévia.
A decisão de notificar Eduardo Bolsonaro por edital veio após o Oficial de Justiça não conseguir localizá-lo. O deputado encontra-se atualmente nos Estados Unidos.
Moraes justificou a medida, afirmando que o parlamentar “cria dificuldades para ser notificado”, e ainda ressaltou que ele estaria fora do país para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, diz o ministro em trecho da decisão.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em 22 de setembro pelo crime de coação em processo judicial, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito de coação consiste em usar de violência ou grave ameaça contra autoridades ou qualquer pessoa envolvida em um processo judicial, policial ou administrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou na denúncia que a dupla tem se empenhado em “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
O documento da PGR detalha que os denunciados estariam atuando nos Estados Unidos para obter sanção contra autoridades brasileiras, incluindo a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros do STF, com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet frisou que Eduardo Bolsonaro teria se manifestado sobre o tema, aumentando o tom das ameaças contra as autoridades.
Caso o STF aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus pelo crime de coação.
