O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de desbloqueio de bens e valores do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O investigado solicitava a liberação de R$ 156,8 mil para o pagamento de acordos trabalhistas com ex funcionários de suas empresas, que encerraram as atividades após o avanço das investigações. O magistrado, no entanto, considerou que a liberação de valores bloqueados é uma medida de exceção e deve ser mantida para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Além do pedido financeiro, a defesa do lobista buscava a restituição de dois veículos Jeep Renegade, que pertenceriam à sua esposa e filhos, e a revogação de sua prisão preventiva. Ambos os pleitos foram rejeitados pelo ministro, que manteve a custódia do operador da chamada Farra do INSS. A decisão, tomada originalmente em janeiro sob sigilo, veio à tona neste sábado (21/3) após novos desdobramentos que autorizaram o leilão de dez carros de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, incluindo Porsches e Lamborghinis.
Careca do INSS está preso desde setembro do ano passado e é apontado pela Polícia Federal como um dos cérebros de um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. O bloqueio patrimonial imposto ao lobista chega a R$ 53 milhões, montante que a justiça tenta preservar diante dos indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Para Mendonça, a manutenção das cautelares é necessária para evitar a reiteração criminosa e assegurar que o patrimônio não seja dissipado antes do julgamento final.
A situação do lobista se complica com o avanço da CPMI do INSS no Congresso e a possibilidade de delações premiadas de outros empresários envolvidos no esquema. Enquanto a defesa alega que as verbas solicitadas possuem natureza alimentar para os ex empregados, o STF prioriza a eficácia das medidas de combate à corrupção previdenciária. O destino dos bens apreendidos agora é o leilão oficial, cujos recursos ficarão sob custódia judicial para futura reparação dos danos causados aos aposentados brasileiros.