Quatro decretos sobre armas, editados recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), causaram polêmicas e protestos na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, conforme o presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira (PP), apenas os deputados devem decidir sobre um eventual desmanche.
“Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo”, afirmou Lira em entrevista ao jornal O Globo.
Parlamentares e siglas que não gostaram dos decretos já apresentaram PDL e também acionaram o STF alegando que as medidas do presidente invadem a atribuição do Congresso de legislar.
Lira discorda e, por enquanto, não tomou qualquer medida para avaliar os decretos legislativos.
Fonte – Extra