Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22). O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, iniciado às 8h desta segunda-feira (24).
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até as 20h para registrar seus votos sobre a confirmação da medida cautelar determinada por Moraes. Bolsonaro foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato que ele admitiu em audiência de custódia, atribuindo a ação a “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes destacou a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ocorrer no condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar. Segundo o ministro, a intenção de romper a tornozeleira eletrônica e a manifestação convocada indicavam risco à aplicação da lei penal.
Flávio Dino, em voto anexado por escrito, afirmou que a vigília em área densamente povoada representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores em risco. O ministro também citou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, apontando para um “ecossistema criminoso” que demonstraria deslealdade às instituições.
A defesa do ex-presidente argumentou que Bolsonaro sofreu “confusão mental” provocada por medicamentos que atuam sobre o sistema nervoso central. Um pedido anterior para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária foi rejeitado pelo STF.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, após ser considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado e se manter no poder após a derrota eleitoral em 2022. Até o momento, os recursos apresentados por ele e por outros seis condenados do mesmo núcleo da trama golpista foram rejeitados.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Embora ainda seja possível recorrer por embargos infringentes, a jurisprudência do Supremo estabelece que esse recurso só é cabível se houver mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em decisões anteriores, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena quando embargos adicionais foram considerados “meramente protelatórios”.