O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (27) o julgamento de Fábio Alexandre de Oliveira, réu pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Fábio ficou nacionalmente conhecido após ser filmado sentado em uma das cadeiras da Suprema Corte, proferindo ofensas ao ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF, sem debates entre os ministros, e tem previsão de encerramento apenas em 5 de agosto, após o recesso do Judiciário.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Fábio foi identificado a partir de um vídeo divulgado nas redes sociais e exibido no programa Fantástico, da TV Globo. Na gravação, ele aparece sentado em uma poltrona dos ministros e grita: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”. O homem que o filma acrescenta: “A cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
A PGR acusa Fábio de diversos crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
O órgão afirma ainda que ele aparece em outro vídeo subindo a rampa do Congresso Nacional e que dados extraídos de seu celular indicam envolvimento em bloqueios rodoviários após as eleições de 2022, bem como participação em manifestações que questionavam a legitimidade do pleito vencido por Lula.
Para a PGR, o uso de luvas e de uma máscara de proteção contra gases, que estavam sobre suas pernas no vídeo, indica intenção premeditada de participar de ações que poderiam gerar confronto com forças de segurança. “As falas e atitudes do réu denotam, portanto, o caráter violento e premeditado de suas ações”, conclui o órgão em suas alegações finais.
Ouvido durante o processo, Fábio Alexandre alegou que não teve qualquer envolvimento violento nos atos e que chegou a Brasília em 7 de janeiro, a convite de clientes de sua oficina mecânica. Hospedou-se no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e, no dia 8, participou de uma manifestação que, segundo ele, tinha caráter pacífico.
Fábio afirmou ter chegado à Praça dos Três Poderes por volta das 17h, quando os confrontos já estavam em andamento. Negou ter entrado no prédio do STF, alegando que permaneceu do lado de fora. Sobre o vídeo, disse que a cadeira em que aparece estava do lado de fora da Corte e que o registro foi feito como uma “lembrança”, a pedido de outra pessoa.
Ele afirmou ainda que não tinha conhecimento de que o vídeo seria publicado nas redes sociais e negou qualquer intenção de promover ou participar de atos violentos. Sobre os equipamentos usados, disse que recebeu as luvas e a máscara de proteção de pessoas desconhecidas no local. Também negou envolvimento em bloqueios de rodovias, alegando ter participado de um evento ligado ao agronegócio.
Em sua defesa final, seus advogados sustentam que não há provas suficientes de que ele tenha cometido qualquer crime. “A simples presença do acusado no local, mesmo que proferindo palavras que a princípio poderiam ser consideradas ofensivas ao Ministro Relator, não é suficiente para sustentar um decreto condenatório”, argumentam.
Agora, caberá aos ministros da Primeira Turma da Corte decidir se as evidências reunidas são suficientes para condená-lo ou absolvê-lo. O julgamento se insere no conjunto de ações penais que vêm sendo analisadas pelo STF contra os envolvidos na tentativa de golpe e nos atos de vandalismo contra os poderes da República.
