O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se manifestarem sobre a polêmica da “revisão da vida toda” nos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre após a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ter recorrido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, contestando a decisão do STF que, em março, derrubou a possibilidade de revisão dos cálculos de aposentadorias.
A convocação de Arthur Lira pelo STF coloca o Legislativo no centro do debate, dado o impacto da “revisão da vida toda” para milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que defendem o recálculo de seus benefícios. Esse ajuste permitiria o uso das contribuições anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Real como moeda oficial, o que poderia beneficiar trabalhadores que fizeram contribuições maiores em outras moedas.
No recurso, a CNTM questiona a posição do STF, argumentando que a decisão de março desconsiderou uma correção aprovada em 2022, que admitia o direito à revisão. A confederação também contesta a participação do ministro Gilmar Mendes no julgamento, alegando que ele, como ex-advogado-geral da União, defendeu em 2000 o uso do fator previdenciário, o que configuraria um possível conflito de interesses.
Como pedido alternativo, a CNTM solicita que, caso o direito à revisão não seja reconhecido, sejam ao menos garantidos os pagamentos para aqueles que ingressaram com ações na Justiça até março deste ano.
