O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (27) a intimação do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que preste esclarecimentos em até 48 horas sobre declarações atribuídas a ele envolvendo um suposto acordo para a distribuição de emendas de comissão.
A medida foi tomada no âmbito das ações em que Supremo, Congresso Nacional e governo federal firmaram um plano de trabalho conjunto para garantir maior transparência e rastreabilidade na destinação de recursos do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Segundo Dino, qualquer acordo político paralelo pode comprometer a eficácia do plano aprovado e precisa ser devidamente esclarecido.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou o ministro em sua decisão. A lei citada foi sancionada em novembro de 2024 para disciplinar o uso das emendas parlamentares e pôr fim ao chamado “orçamento secreto”.
As declarações de Cavalcante foram feitas em entrevista ao jornal O Globo. Segundo o deputado, existe um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a divisão das emendas de comissão: 30% ficariam com o partido que preside cada colegiado, enquanto 70% seriam distribuídos pelo presidente da Casa aos demais partidos. O parlamentar afirmou ainda que o pacto poderia ser rompido caso não fosse pautado o projeto que trata da anistia para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou Sóstenes ao jornal.
Na decisão, Dino reproduziu a fala do deputado e destacou que os esclarecimentos requisitados são necessários para garantir o cumprimento da decisão do STF sobre o fim de práticas orçamentárias pouco transparentes. O ministro ainda indicou que, após a manifestação de Sóstenes, poderá tomar “novas medidas eventualmente necessárias”.
Em resposta, o líder do PL se pronunciou nas redes sociais, afirmando que soube da intimação pela imprensa e que responderá quando for oficialmente notificado. “Responderei com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário!”, escreveu em seu perfil na plataforma X (antigo Twitter). O deputado também declarou que “o Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.
A intimação reacende o debate sobre a transparência no uso de recursos públicos e o papel do Judiciário na fiscalização de acordos políticos que envolvem o orçamento federal.