Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) asseguram, em tese, a viabilidade da reeleição do deputado estadual Marcelo Victor (MDB) à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e do vereador Galba Netto (PL) à presidência da Câmara de Maceió. O tribunal determinou que o limite de uma reeleição consecutiva se aplica apenas ao mesmo cargo na mesa diretora, considerando apenas mandatos a partir de 07 de janeiro de 2021, salvo em situações que envolvam fraude para antecipação de eleições.
Com base nessa interpretação, tanto Marcelo Victor quanto Galba Netto permanecem aptos a disputar mais um mandato, uma vez que as reeleições em suas respectivas casas legislativas ocorreram dentro dos parâmetros definidos pelo STF.
No caso de Marcelo Victor, ele foi eleito pela primeira vez em 2019 e reeleito em 2020, antes da data de corte. Sua eleição para o atual mandato, em 2023, foi aclamada por unanimidade, configurando o início de um novo ciclo, o que, segundo o STF, não compromete sua elegibilidade para um novo pleito à presidência da ALE.
Galba Netto, por sua vez, foi eleito presidente da Câmara de Maceió em 1º de janeiro de 2021 e, em junho de 2021, promoveu uma eleição antecipada. Como ele obteve apenas uma reeleição após a data de corte, ele também está apto a buscar mais um mandato à frente do legislativo municipal.
Essas decisões do STF têm grande impacto no cenário político de Alagoas, pois confirmam a possibilidade de continuidade nas presidências da ALE e da Câmara de Maceió, permitindo que ambos os parlamentares disputem novos mandatos, conforme suas estratégias e apoio político.
