A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, ele passa à condição de réu e será investigado formalmente.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Tagliaferro de tentar comprometer a legitimidade do processo eleitoral e interferir em investigações sobre atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro de 2023.
Atualmente na Itália, o ex-assessor é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
A análise do caso ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (7) e deve ser concluída no dia 14. Até o momento, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Tagliaferro responderá por quatro crimes: divulgação indevida de informações sigilosas obtidas em razão do cargo, coação no curso do processo judicial, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de obstrução de investigação sobre organização criminosa.
Em seu voto, Moraes afirmou que o ex-assessor “atuou de forma engendrada com a organização criminosa que visava a praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições por meio do vazamento de informações sigilosas e da criação de um ambiente de intimidação institucional”.
Com a abertura da ação penal, o processo entra agora na fase de produção de provas, que inclui depoimentos de testemunhas e o interrogatório do acusado. Após essa etapa, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve Tagliaferro.
