O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria nesta segunda-feira, 19, a favor de considerar a inconstitucionalidade das emendas do relator, o chamado orçamento secreto. Até agora, o placar tem seis votos favoráveis à derrubada do mecanismo e outros quatro pela manutenção do modelo, estes desde que sejam adotados critérios mais transparentes na distribuição dos recursos.
Na última sexta-feira, 16, o ministro sinalizou que iria considerar o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso em seu voto. Lewandowski disse que a proposta, que vai alterar o Regimento Comum do Congresso, “é um fato novo e deve ser considerado”.
Mas no voto de hoje, o ministro RicardoLewandowsk afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso Nacional não conseguiu se adequar às exigências de transparência para que a matéria seja considera constitucional.
Fonte – Extra
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