O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar o plano de execução das emendas parlamentares, apresentado pelo Executivo federal e pelo Congresso Nacional, com o objetivo de garantir transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos.
Restando apenas o voto do ministro André Mendonça, a Corte está a um passo de alcançar a unanimidade sobre o tema. O julgamento ocorre no Plenário Virtual desde a última sexta-feira (28/2) e tem previsão de encerramento às 23h59 desta quarta-feira (5/3).
Mesmo que Mendonça vote contra, a maioria já está consolidada, com todos os demais ministros acompanhando o voto do relator, Flávio Dino. A medida representa um avanço na fiscalização da aplicação das emendas parlamentares, um tema que tem sido alvo de debate sobre transparência e controle dos gastos públicos.