O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, por suspeitas de irregularidades na compra de respiradores durante sua gestão no Consórcio Nordeste.
A decisão levou em consideração uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de crime e solicitou a retomada das investigações.
O caso está relacionado a um contrato firmado em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, para a compra emergencial de respiradores. A empresa contratada recebeu antecipadamente R$ 48 milhões, mas não entregou os equipamentos, e o prejuízo até o momento não foi recuperado.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.