A polêmica referente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca não tem data para acabar, mas já se sabe que não será resolvida no âmbito do Estado de Alagoas. O tema será solucionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na defesa de sua independência, a Câmara Municipal de Arapiraca recorreu ao Supremo Tribunal Federal, para que o princípio da Separação dos Poderes insculpido na Constituição e o Tema 1.120 do próprio tribunal sejam respeitados, bem como, consequentemente, as diversas decisões proferidas no âmbito da justiça estadual não surtam efeito até que a Suprema Corte possa se manifestar sobre o mérito das discussões.
Após pedido da Câmara, a presidente do STF, Rosa Weber, solicitou aos vereadores que teimam em defender que houve eleição em 2021 e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que prestem as informações que julgarem necessárias, para que ela possa julgar o pedido de suspensão de segurança apresentado pela Câmara.
Na ação, o Poder Legislativo destacou que o regimento interno da Casa Legislativa é claro no sentido de que a eleição para o 2° biênio deve ser realizada no segundo ano do 1° biênio (ou seja, em 2022) e sob o comando do Presidente da Casa no 1° biênio (no caso, o Vereador Thiago ML), e não em 2021 e sob o comando do 1° Secretário.
Ao que tudo indica, a decisão do STF deve reconhecer que cabe à Câmara Municipal decidir sobre a Mesa Diretora, o que acarreta no reconhecimento da validade da última eleição, realizada em 1° de fevereiro de 2023.
Relembrando, após o Presidente do Tribunal de Justiça ter exercido o juízo de retração em 31 de janeiro de 2023, suspendendo o edital e a eleição de 25 de novembro de 2022, o Presidente do 1° biênio da Câmara, seguindo o regimento, convocou a eleição dentro da sessão ordinária realizada naquele dia e, no dia seguinte, a Mesa Diretora foi regularmente e legitimamente eleita.
Nos bastidores, o clima é de tranquilidade, confiando na independência, seriedade e celeridade da Ministra Rosa Weber.