Com a alta probabilidade de judicialização da “saidinha” de presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já iniciaram discussões internas sobre a inconstitucionalidade da medida. A expectativa, em um possível julgamento, é que a Corte se posicione contra a decisão do Congresso Nacional, restaurando a possibilidade de saída temporária de presos para visitar familiares.
Nesta terça-feira, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que limitava as “saidinhas”, originalmente proposto pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Assim, a restrição voltou a ser vigente, gerando controvérsias sobre sua validade constitucional.
Segundo ministros do STF ouvidos pela CNN, a proibição das saídas temporárias contraria decisões anteriores da Corte, que já identificou o “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário. Eles argumentam que as “saidinhas” são parte do sistema progressivo de cumprimento de pena, um princípio claramente expresso na Constituição Federal.
Além disso, a proibição das saídas temporárias pode exacerbar a crise no sistema carcerário, aumentando o risco de rebeliões. Ministros também avaliam que a medida poderia fortalecer facções criminosas dentro dos presídios. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Stanziola Vieira, o julgamento testará os limites do conservadorismo dos ministros do STF, e enfatiza que a decisão do Congresso é claramente inconstitucional, destacando a necessidade de um senso civilizatório na avaliação da medida.