Pela regra, o Senado é a Casa dos Estados da Federação. Por isso a representação no Congresso Nacional é igual, com três senadores para cada unidade federada.
Já a Câmara dos Deputados representa o povo. E nesse caso, a Constituição prevê que a distribuição das 513 cadeiras deve ser proporcional à população de cada Estado, de acordo com dados atualizados do censo populacional.
Por isso, a cada censo, o que leva em média dez anos, o número de deputados por Estado deve ser revisado.
Na última semana o STF (veja abaixo) formou maioria para determinar a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, considerando a atual população de cada Estado.
A medida deve valer já para as eleições de 2026. E se for aplicada 14 estados terão alteração no número de deputados federais – e, por tabela, estaduais – incluindo Alagoas.
Se o critério determinado pelo STF for seguido, Alagoas perderá um deputado federal. A sua representação na Câmara passará de 9 para 8 parlamentares. E mais. O número de deputados estaduais, que é proporcional a bancada federal também será reduzido, de 27 para 24 parlamentares.
Na prática, o STF pode achatar, reduzir, diminuir – como queira – o poder político de Alagoas em Brasília.
Um deputado federal faz diferença. E grande. Quanto mais parlamentares, maior a influência no parlamento e no governo. E no caso de Alagoas, cada representante, pela qualidade dos seus políticos, tem relevância. Apesar da bancada representar menos de 2% da Câmara dos Deputados, o Estado sempre teve destaque na Câmara dos Deputados. No momento, além d presidente da Casa, Alagoas tem o líder de uma das maiores bancadas, a do MDB.
Não é só. A perda econômica também é significativa. Para se ter ideia, cada deputado vai ter direito este ano a apresentar emendas parlamentares entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. É dinheiro suficiente para construir 10 UPAs do tipo da de Jaraguá ou para comprar 200 ambulâncias. Multiplicando pelos quatro anos, seria possível construir até 7 hospitais iguais ao hospital regional de Delmiro Gouveia ou de União dos Palmares.
Esse é um dilema que pode, enfim, unir os poderosos da política alagoana em Brasília, especialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB).
No passado recente, quando era presidente do Senado, Renan Calheiros conseguiu evitar que Alagoas perdesse um deputado federal. Certamente ele trabalhará para manter a atual bancada do Estado. E não estará sozinho. O presidente da Câmara dos Deputados não vai aceitar que Alagoas perca força em Brasília.
No que depender dos dois, o STF não passará. Alagoas vai ficar como está, com 9 federais e 27 estaduais.
A regra não é clara
Na prática a regra da proporcionalidade nunca foi seguida à risca. E nem será. Isso porque há dois limites: um máximo de 70 deputados e outro mínimo 8 deputados.
Para se ter ideia, São Paulo, te 44,4 milhões de habitantes e 70 deputados. Isso dá uma representação de um deputado a cada 634 mil habitantes.
Já Roraima, com penas 636 mil habitantes, tem 8 deputados, o que da representação de um deputado a cada 79,5 mil habitantes.
No caso de Alagoas, com 3,1 milhões de habitantes e 9 parlamentares, a representação é de um deputado federal a cada 346 mil habitantes.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior