Valor havia sido bloqueado em meio às investigações da Lava Jato; Margareth Palocci não é ré no processo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução de R$ 17 milhões à esposa do ex-ministro Antonio Palocci. O montante havia sido bloqueado em razão das investigações da Operação Lava Jato, que apontaram o petista como um dos principais articuladores do esquema de corrupção envolvendo contratos bilionários da Petrobras e outras estatais.
A quantia será repassada a Margareth Palocci, mulher do ex-ministro, com quem é casada sob o regime de comunhão parcial de bens. Em sua defesa, ela argumentou que a medida de restrição atingiu sua parte no patrimônio, embora não seja ré na ação penal movida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.
Bloqueio de bens
O bloqueio das contas de Antonio Palocci foi determinado pela Justiça Federal como forma de garantir o ressarcimento de valores supostamente desviados em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo os investigadores, Palocci teria atuado como operador político do Partido dos Trabalhadores (PT), facilitando repasses ilícitos de empreiteiras, como a Odebrecht, tanto para fins pessoais quanto para financiamento de campanhas eleitorais do partido.
Ex-ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil durante a gestão Dilma Rousseff, Palocci foi um dos principais nomes a firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. No depoimento, ele confessou irregularidades e implicou diversas figuras centrais do PT, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão do STF
Na decisão, Nunes Marques considerou que Margareth Palocci tem direito à metade dos valores bloqueados por se tratar de patrimônio adquirido durante o casamento, e pela inexistência de acusação formal contra ela no processo. O ministro destacou que, à luz do regime de bens do casal e da ausência de provas de sua participação nos crimes investigados, a restrição financeira contra ela era indevida.
A medida repercute em meio a críticas recorrentes sobre os desdobramentos jurídicos da Lava Jato, operação que, ao longo da última década, gerou condenações emblemáticas e também revisões de decisões por instâncias superiores.
A decisão do STF ainda pode ser alvo de recursos por parte do Ministério Público. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou oficialmente sobre a devolução dos valores.