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STF dá 72 horas para suspensão da Mesa Diretora da Câmara ser questionada

by Política Alagoana
17/05/2023
in Notícias
Reading Time: 2 mins read
0
STF dá 72 horas para suspensão da Mesa Diretora da Câmara ser questionada

A Câmara Municipal de Arapiraca realiza nesta sexta-feira, 19, em sessão extraordinária às 10 horas, nova eleição para compor a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024. A convocação foi publicada pelo vereador e presidente interino Rogério Pereira Melo (MDB), conhecido como Rogério Nezinho, e que assumiu a presidência da Câmara em função de ter obtido maior número de votos nas eleições de 2020, conforme determinou o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.

A eleição é mais um capítulo na história turbulenta da Câmara de Vereadores de Arapiraca que, desde o começo do mandato, deixou de exercer o papel de defensor dos interesses da população e vem externando uma briga pelo poder interno entre os grupos de oposição e os defensores do prefeito Luciano Barbosa.

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Nesta quarta-feira, 17, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, expediu despacho na Suspensão de Liminar (processo n. 080270419.2023.8.02.0000) intimando interessados na petição se manifestarem no prazo de até 72 horas, antes de decidir se mantém ou vai reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que anulou atos praticados pelo vereador Thiago Severino Lopes dos Santos (PROS), o Thiago ML, na qualidade de presidente da Câmara Municipal no biênio 2023/2024 por ilegitimidade.

O vereador Thiago ML (PROS) – após ser afastado da presidência da Casa, recorreu ao STF contra a decisão do TJ de Alagoas e ingressou com uma Reclamação, que terá como relator o Alexandre de Moraes, e a Suspensão de Liminar, que está no gabinete da ministra-presidente.

A defesa do vereador pede a legalidade na escolha do vereador Thiago ML para Presidência do Poder Legislativo de Arapiraca. Na avaliação da defesa, quando a decisão em questão interpreta atribuições que estão previstas no regimento interno da Casa há uma invasão de competência por parte do Judiciário, ferindo a separação dos poderes e o que determina o Supremo Tribunal Federal.
Fonte – Extra

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