O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, dono da rede social X, nomeie um novo representante legal no Brasil. A ordem foi dada com a advertência de que, caso não seja cumprida, a plataforma poderá ter suas atividades suspensas no país.
Moraes publicou sua determinação na conta oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) na rede X, mencionando diretamente o perfil de Musk. O tribunal justificou que a intimação foi feita na própria plataforma devido à ausência de um representante legal da empresa no Brasil. Além disso, a advogada registrada no processo também foi notificada a fornecer as informações necessárias.
A decisão de Moraes busca assegurar que a rede social X cumpra as legislações brasileiras, que exigem a presença de um representante no país. Essa medida também visa garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça, após a plataforma não cumprir ordens de bloqueio de perfis que atacavam as instituições democráticas.
Recentemente, a rede X anunciou que encerraria suas operações no Brasil, embora o serviço continue acessível aos usuários. Essa decisão foi motivada por ações judiciais, incluindo a ameaça de multas e prisão da responsável pelo escritório da X no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, em razão do não cumprimento de decisões judiciais. Em resposta, a plataforma publicou um documento atribuído a Moraes, alegando que a medida foi tomada para proteger sua equipe no Brasil.
