O senador Carlos Viana (Podemos-MG), atual presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS), passou a apresentar o programa “Brasil Notícias”, da Rede Super de Televisão, em abril de 2021, período em que já exercia mandato no Senado. A emissora pertence à Igreja da Lagoinha, instituição que, segundo ações, estaria sendo blindada pelo parlamentar em investigações no Congresso.
De acordo com informações divulgadas pela coluna do jornalista Tácio Lorran, o senador destinou cerca de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oásis, entidade vinculada à igreja. A revelação motivou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos formais sobre os repasses no último dia 19 de março.
Na decisão, Dino determinou o envio de ofício ao senador e a intimação do Senado Federal, por meio da Advocacia-Geral da Casa, para que se manifestem no prazo de cinco dias úteis. O ministro destacou a necessidade de garantir o cumprimento de normas do STF que estabelecem critérios de transparência e rastreabilidade para recursos oriundos de emendas parlamentares.
O pedido de explicações foi apresentado pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia, com base na reportagem publicada.
Segundo o levantamento, o primeiro repasse ocorreu em 2019, quando Viana destinou R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte, com recursos posteriormente direcionados à Fundação Oásis. Novos valores foram enviados em 2023, no montante de R$ 1,47 milhão, e em 2025, somando R$ 650,9 mil, este último destinado a uma filial da entidade no município de Capim Branco, na Região Metropolitana da capital mineira.
O caso segue em análise e pode ter desdobramentos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.