A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiantou em uma semana o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Inicialmente prevista para o período de 21 de novembro a 1º de dezembro em plenário virtual, a análise foi remarcada para ocorrer entre 14 e 25 de novembro, menos de uma hora após o anúncio da data original.
O parlamentar responde a acusação de prática de coação no exercício de função pública, relacionada a suas atividades nos Estados Unidos. Os ministros da Corte definirão se o congressista será formalmente processado em ação penal.
Conforme a denúncia, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para pressionar o Judiciário brasileiro e dificultar o andamento de apurações sobre supostos atos golpistas.
Na sexta-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao STF a defesa do parlamentar, que decidiu não contratar advogado particular. O órgão solicitou a rejeição da acusação.
Em sua argumentação, a DPU sustentou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não comprova que o denunciado tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, como a aplicação de sanções ao Brasil.