Por decisão unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação.
O caso estava em análise no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Os ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor de receber a denúncia.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é a fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado.
O deputado foi acusado de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Desde fevereiro, ele se encontra em território norte-americano, supostamente para tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado, iniciando o cumprimento da pena na terça-feira (26).
No voto, o ministro relator Alexandre de Moraes cita como evidências a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky, indicando a articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
Segundo Moraes, “há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”.