Na busca por fortalecer os direitos da advocacia alagoana, representantes do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) estiveram em Brasília para uma reunião com o senador Renan Calheiros (MDB/AL).
O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional, e contou com a presença do presidente do sindicato, Elias Ferreira, do vice-presidente João Onuki e do secretário de finanças, Flávio Gilberto Farias. O objetivo foi solicitar apoio político para que o Projeto de Lei nº 4.830/2020 avance na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A proposta, que altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, visa permitir a liberação dos honorários advocatícios referentes a processos administrativos pagos pelo INSS. Segundo Elias Ferreira, a medida é essencial para garantir que os advogados recebam os valores devidos por sua atuação profissional, promovendo mais justiça e segurança jurídica à categoria.
“Estivemos com o senador Renan Calheiros, que é membro do CAS, e pedimos para que o PL seja analisado pela Comissão. Atualmente, os honorários dos processos administrativos no INSS não são repassados aos profissionais. Esse PL vem para mudar a situação, e fazer com que o INSS realize o repasse dos honorários aos advogados sempre que houver representação em processos administrativos”, explicou.
Ainda em Brasília, a diretoria do Sindav/AL também se encontrou com o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) para discutir outras pautas relevantes em defesa dos interesses da advocacia alagoana.