O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, corre o risco de voltar para a prisão por não ter pago a fiança de R$ 25 milhões. Esse valor foi definido pela Justiça paulista como condição para sua liberdade e também para a do empresário Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, que conseguiu habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal para suspender a obrigatoriedade do pagamento.
Ambos chegaram a ficar presos no 8º Distrito Policial (Belenzinho), localizado na zona leste da capital paulista. No entanto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) encaminhou ofício nesta quinta-feira (21), pedindo o retorno à prisão em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas para que os dois respondam ao processo em liberdade.
Entre as condições estabelecidas pela Justiça, está a utilização de tornozeleira eletrônica, considerada essencial para o acompanhamento dos acusados enquanto o processo segue em andamento.
“Caso o valor arbitrado pelo juízo ainda não tenha sido depositado, requer o Ministério Público, desde já, a revogação da cautelar com a decretação da prisão preventiva do averiguado”, diz o documento assinado pelos promotores.
Condições para soltar investigados
- Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades.
- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados.
- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas.
- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h00.
- Monitoração (tornozeleira) eletrônica.
- Entrega de passaporte, no primeiro dia útil após a soltura.
- Recolhimento de fiança, que fixo em R$ 25 milhões, considerado o altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos, no prazo de 5 dias.
Auditor preso
O auditor Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e é considerado o principal operador do esquema investigado. Segundo as apurações, ele teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em propina por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, que determinou mais cinco dias de detenção ao fiscal.
Em relação a outros investigados, a Justiça negou o pedido da defesa de Celso Eder Gonzaga de Araújo para que ele cumprisse prisão domiciliar. Sócio de empresas envolvidas no esquema fraudulento, Celso foi preso em Alphaville, ao lado da esposa, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo. Na ocasião, foram apreendidos R$ 1,2 milhão em espécie, R$ 200 mil em criptomoedas, US$ 10.700, relógios avaliados em R$ 8 milhões e 1.590 euros.
Já para Tatiane, o entendimento foi diferente: a Justiça concedeu a ela o benefício da prisão domiciliar, mesmo após ser detida no mesmo contexto da operação.
Operação Ícaro
Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram presos em 12 de agosto durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Gedec, grupo do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ação tem como alvo um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, em troca da antecipação de créditos fiscais para empresas.
O nome de Artur Gomes da Silva Neto aparece como o principal operador da fraude. Auditor fiscal, ele é acusado de movimentar cerca de R$ 1 bilhão em propina por meio da Smart Tax, empresa registrada em nome de sua mãe. De acordo com o MPSP, o patrimônio dela teria saltado de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões no período de 2023 a 2025.
Como desdobramento das investigações, o Gedec avalia propor um acordo de colaboração premiada a Artur. A expectativa é de que o fiscal possa revelar detalhes sobre outras empresas que também teriam se beneficiado do esquema. Advogados já demonstraram interesse na negociação, mas, até o momento, o acusado não se manifestou oficialmente.
“Assessoria criminosa”
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a análise de e-mails atribuídos a Artur revela que ele atuava em uma espécie de “assessoria tributária criminosa”. A Promotoria cita, por exemplo, a relação dele com a Fast Shop, indicando que o auditor orientava os diretores da empresa sobre quais documentos deveriam ser inseridos nos processos e até compilava os dados a serem apresentados. Na prática, apontam os investigadores, Artur desempenhava um duplo papel: de fiscal e, ao mesmo tempo, de representante das companhias por meio de uma consultoria de fachada em nome de sua mãe.
Além disso, os promotores afirmam que Artur era responsável por acelerar os pedidos de ressarcimento de créditos, deferindo valores em favor das empresas envolvidas. Ele também autorizava a comercialização desses créditos com outras pessoas jurídicas, ampliando o alcance do esquema.
“Ele conseguia créditos superiores àqueles que a empresa tinha apurado. Então, a gente tem provas de que a empresa tinha apurado um valor A de ressarcimento de crédito e ele conseguia ressarcir um valor B, que era muito superior”, afirmou o promotor João Ricupero, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acrescentando que Artur garantia que os créditos não fossem revistos.
De acordo com o MPSP, todo o esquema era mantido mediante pagamento de propinas bilionárias. As investigações apontam que o auditor Artur Gomes da Silva Neto teria recebido aproximadamente R$ 1 bilhão desde 2021 em troca de fraudes envolvendo créditos tributários. Durante buscas, os promotores encontraram pacotes de dinheiro na residência dele.
Entre as empresas mencionadas no inquérito estão Ultrafarma, Fast Shop, Oxxo e Kalunga, todas sob suspeita de participação no esquema de corrupção fiscal.
Em manifestação oficial, a Ultrafarma declarou estar colaborando com as autoridades e assegurou que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo. A empresa reforçou a confiança de que sua inocência será comprovada no curso da instrução judicial.
