Entidades do setor produtivo de Alagoas divulgaram um manifesto conjunto demonstrando preocupação com as propostas em discussão no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e do fim da escala 6×1.
No documento, as instituições defendem que o debate sobre o tema seja realizado de forma equilibrada, levando em consideração o cenário econômico do país, os níveis de produtividade e os impactos sobre empresas e trabalhadores.
Segundo o manifesto, o Brasil ocupa atualmente a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Mundial do Trabalho (OIT), ficando atrás de países como Chile, Argentina e Cuba. Entre 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade brasileira foi de apenas 0,9%, de acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, o que representaria um acréscimo estimado de até 7% na folha das empresas.
No Nordeste, o impacto pode chegar a R$ 34,3 bilhões. Já em Alagoas, o aumento de custos varia entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com elevação de até 6,3% nas despesas com pessoal.
De acordo com as entidades, os setores mais afetados no estado seriam a Construção Civil (14,1%), a Agropecuária (13,7%), o Comércio (13,4%) e a Indústria de Transformação (12,5%), áreas que concentram grande número de empregos.
O turismo também pode sentir os efeitos. A estimativa é de um custo adicional de R$ 58,3 milhões no setor de alojamento e R$ 76,8 milhões no segmento de alimentação.
As instituições afirmam que, sem ganhos consistentes de produtividade, a elevação do custo da hora trabalhada pode pressionar micro e pequenas empresas, reduzir investimentos e ampliar os riscos de informalidade e perda de competitividade.
O documento destaca ainda que a Constituição Federal já permite a redução da jornada de trabalho por meio de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada setor.
Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), a Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas), a Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL), a Associação Comercial de Maceió (ACM), a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e a Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).
Na última terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 instituições do setor privado também divulgaram manifesto defendendo que a discussão sobre a jornada de trabalho no país seja baseada em critérios técnicos, produtividade e preservação do emprego formal.