Entidades que representam o setor produtivo de Alagoas divulgaram um manifesto conjunto demonstrando preocupação com propostas em análise no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e do fim da escala 6×1. As informações foram divulgadas pela Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL).
No documento, as instituições defendem que o debate ocorra de forma equilibrada e leve em consideração a realidade econômica do país e os desafios estruturais do mercado de trabalho.
O manifesto ressalta que o Brasil ocupa atualmente a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ficando atrás de países como Chile, Argentina e Cuba. Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entre 1990 e 2024 o crescimento médio anual da produtividade brasileira foi de apenas 0,9%.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) também aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com trabalhadores formais no país, o que representaria um aumento estimado de até 7% na folha de pagamento das empresas. No Nordeste, o impacto financeiro pode chegar a R$ 34,3 bilhões.
Em Alagoas, a estimativa é de que o aumento de custos varie entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com crescimento de até 6,3% nas despesas com pessoal. Os setores que mais poderiam sentir os efeitos são Construção Civil (14,1%), Agropecuária (13,7%), Comércio (13,4%) e Indústria de Transformação (12,5%), áreas consideradas estratégicas para geração de empregos no estado.
O turismo também pode ser impactado. De acordo com as projeções apresentadas no manifesto, o setor de alojamento teria custo adicional de cerca de R$ 58,3 milhões, enquanto o segmento de alimentação registraria aumento estimado de R$ 76,8 milhões.
As entidades argumentam que, sem avanços consistentes na produtividade, o aumento estrutural do custo da hora trabalhada pode pressionar especialmente micro e pequenas empresas, reduzir investimentos, estimular a informalidade e afetar a competitividade da economia. O documento também destaca que a Constituição já permite a redução da jornada por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor e região.
Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial de Maceió (ACM), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH-AL) e a Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal).
Manifesto nacional
Além das entidades estaduais, a discussão também mobiliza instituições de alcance nacional. Na terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 organizações do setor privado divulgaram um manifesto defendendo que o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil seja conduzido com base em critérios técnicos.
Segundo as instituições, a discussão deve considerar princípios como preservação do emprego formal, aumento da produtividade, respeito às particularidades de cada setor e fortalecimento da negociação coletiva como instrumento para eventuais mudanças nas regras trabalhistas.
Fonte: Jornal de Alagoas