Na última sexta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou uma sessão para a restituição simbólica dos mandatos de deputados estaduais cassados entre 1948 e 1969. A ideia foi aprovada por unanimidade e segue as recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda.
A iniciativa foi tomada pelo deputado Ronaldo Medeiros e o evento contou com a presença de autoridades, como o deputado Francisco Tenório (PP), o desembargador Tutmés Airan e Roberto Mendes, um dos deputados cassados.
Para Ronaldo Medeiros o ato é uma reparação histórica e uma reafirmação da soberania do voto popular, que havia sido violada durante o período ditatorial. Além disso, ele afirma que a aprovação unânime do projeto mostra o compromisso dos deputados com a democracia.
A sessão solene foi proposta pelo Comitê Memória, Verdade, Justiça, Democracia e Reparação, formado após a conclusão dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade em 2014. Thiago Miranda, um dos representantes do comitê afirmou que o Comitê tem trabalhado para acompanhar as resoluções propostas pela Comissão da Verdade, incluindo o restabelecimento simbólico dos mandatos cassados.
Outro caso é o de Roberto Mendes, que teve seu mandato restituído simbolicamente e considerou a sessão um reconhecimento histórico significativo para todos os parlamentares injustamente cassados. Mesmo sendo absolvido 14 anos depois da cassação e sendo indenizado, ele diz q a restituição simbólica era um passo que faltava.
Por fim, o secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, Pedro Montenegro, a avaliou a sessão como um ato de reparação popular e justiça.
Os mandatos restituídos simbolicamente foram dos seguintes deputados estaduais:
André Papini Gois (PCB), cassado em 1948
José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948
Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948
Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964
Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964
Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964
Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964
Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964
Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969
Dincy Torres (MDB), cassado em 1969
Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969
Moacir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969
Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969
Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969
Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969
Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966
*com assessoria