A retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que visa proibir a reeleição nos cargos do Executivo, gerou um intenso debate entre os senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 9. A decisão do relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), de adiar a votação, suscitou manifestações de apoio e questionamentos sobre os motivos por trás da medida.
O autor da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que o parecer de Castro é “irretocável” e rejeitou especulações de que a retirada da pauta tenha sido resultado de pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Kajuru destacou que, durante uma reunião com o presidente no Palácio do Planalto no ano passado, Lula apenas expressou sua opinião sobre o tema, sem intervir diretamente na proposta.
A PEC 12/2022 propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030, estabelecendo mandatos de cinco anos. Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia reconhecido que a reeleição foi um erro, defendendo que um mandato de cinco anos seria a solução ideal. Ele também ressaltou o apoio à proposta de figuras políticas como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Pedro Simon, além de editoriais de veículos de imprensa favoráveis à mudança.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), explicou que o relator está aprimorando o texto e garantiu que a matéria voltará à pauta em breve. Alencar reforçou que a PEC não prevê a ampliação do mandato do atual presidente, mas visa a transição para a nova regra eleitoral a partir de 2030. O senador criticou os frequentes escândalos associados à reeleição e apontou que a realização de eleições em intervalos curtos prejudica a estabilidade política e a produtividade do Legislativo.
“Entre 2024 e 2028, teremos três fundos eleitorais distintos, totalizando R$ 18 bilhões em gastos. Isso poderia ser racionalizado com a unificação dos pleitos”, argumentou Otto.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se pronunciou, destacando a importância do debate e elogiando a postura equilibrada do relator. Contarato observou que o país tem experimentado uma paralisia legislativa devido à constante realização de eleições, o que afeta a produção de resultados no Congresso.
“Isso repercute diretamente na população, porque o processo legislativo precisa acompanhar a velocidade dos acontecimentos. Infelizmente, o que temos presenciado é um movimento letárgico, e eu não compactuo com isso”, afirmou o senador.