A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo mudanças imediatas nas condições da cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena. Ela afirma que o tratamento dado a Bolsonaro pode “apontar a prática de tortura” e solicita intervenção da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No documento, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) diz ter se baseado em informações da família do ex-presidente. Após descrever uma série de relatos sobre problemas na custódia e narrar cronologicamente a queda sofrida por Bolsonaro, Damares criticou o atendimento prestado, sugerindo que uma “negligência no socorro médico imediato” poderia configurar tortura.
“Tendo em vista a recorrente reclamação de barulho do aparelho central de ar-condicionado do prédio onde ocorre o encarceramento, que funciona 24 horas diárias, atrapalhando o sono e o repouso do apenado. Há relatos de alagamento na cela, e o espaço para banho de sol é inadequado, sem mencionar suas condições debilitadas de saúde, sobre as quais, em casos semelhantes de outros detentos, o mesmo ministro decidiu pela concessão de prisão domiciliar humanitária”, argumentou a senadora no pedido.
Divergência sobre o ar-condicionado
O relato de Damares contrasta com informações anteriores da PF. Em ofício enviado a Moraes em 7 de janeiro, a corporação afirmou que “o sistema de climatização do edifício funciona da seguinte forma: as máquinas são ligadas às 7h30 e desligadas às 19h, diariamente”.
Pedido de prisão domiciliar
A senadora também citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em regime domiciliar, para defender que Bolsonaro tenha o mesmo direito. Damares afirmou que a resistência do ministro Alexandre de Moraes em conceder o benefício extrapolaria a imparcialidade judicial.
“A resistência do ministro executor da pena ultrapassa os limites constitucionais da imparcialidade, própria de um julgador, avançando para uma verdadeira queda de braço política e pessoal, que – nesse momento – tem colocado em risco a vida do custodiado”, avaliou.
Principais solicitações do documento
Entre os pedidos da senadora estão:
- Medidas corretivas imediatas pela Superintendência da PF-DF, com comunicação à CDH;
- Informações detalhadas sobre o atendimento após a queda de Bolsonaro, incluindo horários e identificação dos agentes e profissionais de saúde;
- Esclarecimentos sobre eventuais ordens judiciais que exijam autorização prévia para atendimentos médicos de urgência;
- Explicação sobre relatos de que uma ligação do gabinete de Moraes teria determinado que o ex-presidente só fosse hospitalizado após autorização judicial;
- Encaminhamento da recomendação a órgãos como a OAB, o Conselho Federal de Medicina e o Comitê Nacional de Prevenção à Tortura;
- Concessão de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, em razão de seu quadro de saúde;
- Encaminhamento da manifestação a todos os ministros do STF.