O senador Renan Calheiros (MDB-AL) usou as redes sociais nesta quarta-feira (14) para expressar preocupação com possíveis mudanças no acesso dos aposentados ao crédito consignado, diante das recentes investigações que apontam irregularidades nesse tipo de empréstimo. Em seu perfil no X (antigo Twitter), Renan ressaltou a importância de punir os responsáveis pelas fraudes sem, contudo, prejudicar os beneficiários.
“A fraude no INSS tem que ser apurada, punida e as vítimas ressarcidas. Não pode ser pretexto para inviabilizar o crédito consignado para aposentados. A modalidade tem o desconto direto e, por isso, garante juros mais razoáveis. Seria uma punição dupla, inadmissível”, escreveu o parlamentar.
A declaração veio após reportagem do UOL revelar um embate entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras, motivado pelas investigações da Polícia Federal. As apurações identificaram descontos indevidos nas aposentadorias, inicialmente vinculados a associações sindicais, mas agora envolvendo operações de empréstimos consignados.
O cenário gerou reações no comando do INSS. Gilberto Waller Júnior, novo presidente do órgão, admitiu em entrevista à Folha de S.Paulo que há um estudo para retirar o INSS do processo de intermediação dos empréstimos consignados. No entanto, essa mudança depende de alterações legais e pode comprometer a principal vantagem da modalidade: as taxas de juros reduzidas, garantidas pelo desconto direto na folha de pagamento.
Atualmente, o consignado via INSS oferece uma taxa média de juros de 1,8% ao mês, bem inferior a outras modalidades de crédito, como o crédito pessoal (6,13%), o cheque especial (7,35%) e o cartão de crédito parcelado (8,81%).
A situação chamou atenção do Congresso, onde a oposição protocolou na última segunda-feira (12) um pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes. O documento já conta com a assinatura de 259 parlamentares, inclusive da base governista, e aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além do debate político, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviou ofício sugerindo a criação de uma força-tarefa com o INSS, Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar as denúncias e desenvolver mecanismos que reforcem a segurança das operações.
Mesmo diante das pressões, tanto o governo quanto o setor financeiro garantem que não há intenção de acabar com o crédito consignado. A discussão atual é sobre como aprimorar o sistema para proteger os aposentados e manter o acesso a uma das linhas de crédito mais acessíveis do mercado.