A atual legislatura do Senado Federal já registrou 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O recordista é Alexandre de Moraes, alvo de 13 requerimentos, dentre eles, um apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na última quarta-feira (23/7).
Moraes se tornou o principal foco dos pedidos de cassação de mandato nos últimos 2 anos diante da sua atuação como relator de inquéritos que investigam a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Dentre eles, o inquérito das Fake News, dos ataques do 8 de Janeiro e da tentativa de golpe.
Dos pedidos protocolados contra o ministro, nove deles foram apresentados por cidadãos comuns. A Lei nº 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment, determina que qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia contra ministros do Supremo ou contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
Quatro pedidos foram protocolados por autoridades eleitas aliadas de Bolsonaro, como o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS) e o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG).
O segundo ministro com o maior número de pedidos de impeachment é o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso. Foram sete requerimentos apresentados nos últimos 2 anos. O mais recente foi despachado em 14 de julho e foi apresentado pela líder da minoria na Câmara, a deputada Carol de Toni (PL-SC).
Barroso entrou na mira do bolsonarismo ainda em 2022 depois que respondeu “perdeu, mané” a manifestantes de direita em Nova York. Em 2023, já na atual legislatura, mas meses antes de assumir o comando do Supremo, Barroso disse “derrotamos o bolsonarismo” durante um evento com estudantes.
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino foram alvo de dois pedidos de impeachment cada um, enquanto Dias Tóffoli foi alvo de um. O PGR, Paulo Gonet, foi alvo de um requerimento de cassação e o advogado-geral da República, Jorge Messias, também.
Tramitação
Um pedido de impeachment contra ministros do STF nunca foi aprovado na história. Não existe previsão constitucional para impeachment de ministros da Corte, mas, pela Lei do Impeachment, cabe ao Senado o julgamento dessas autoridades se acusadas de crimes de responsabilidade.
Depois de protocolados, os pedidos devem ser despachados pelo presidente do Senado à advocacia da Casa, que deverá dar um parecer técnico. Em seguida, vai para a Comissão Diretora, composta pelo presidente, vice-presidentes e secretários do Senado.
Após o parecer técnico, deverá ser lida no plenário da Casa e passará a ser analisada por uma comissão especial. O grupo, composto por senadores indicados pelos líderes partidários seguindo a proporção, terá até 10 dias para decidir se admite a denúncia ou não.
O acusado tem direito à ampla defesa durante as diligências e deverá responder às acusações também dentro do prazo desses 10 dias.
O parecer da comissão sobre a admissibilidade depois será apreciada em plenário em votação nominal por maioria simples. Se a acusação for aceita, o magistrado fica afastado das funções até a sentença final.
Para o julgamento final, os senadores deverão responder se o acusado cometeu o crime que lhe é imputado. Se a resposta “sim” tiver dois terços dos votos, o presidente ainda consultará o plenário se o acusado poderá ficar 5 anos afastado de qualquer função pública.
Alcolumbre já se posicionou contra; Flávio e oposição pressionam
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi eleito com apoio da oposição e do governo. Pressionada pelo eleitorado, aliados de Bolsonaro justificaram o apoio a obter mais espaço em cargos na Casa Alta. O PL elegeu o primeiro vice-presidente, Eduardo Gomes (PL-TO), e os presidentes das comissões de Infraestrutura e de Segurança Pública.
Meses depois, Alcolumbre declarou, durante uma entrevista, que é contra o processo de impeachment de ministros do Supremo. Declarou que uma medida como essa “não é a solução” e “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros”.
Alcolumbre está sob pressão da oposição para pautar um dos nove pedidos contra Moraes depois da operação e das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (21/7), aliados de Bolsonaro disseram que o principal foco da oposição será a cassação do mandato do ministro do STF.
Depois de apresentar um novo pedido de impeachment contra Moraes, o senador Flávio Bolsonaro declarou ser “obrigação” de Alcolumbre pautar o impeachment do ministro.
“É a obrigação do presidente do Senado, com o pedido de impeachment bem formulado e fundamentado, que ele paute isso e o plenário decida. É o que nós estamos pedindo já há alguns anos em função de o Senado não agir. É [por isso] que a democracia chegou nesse ponto de esculhambação que está hoje, porque o Alexandre de Moraes tem a certeza, parece que tem a garantia, tem um seguro com qualquer presidente do Senado, que nenhum pedido de impeachment vai andar no Senado contra ele”, declarou Flávio.
