O Senado Federal deve pautar nesta semana a análise do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, que se transformou em um dos principais pontos de disputa entre governo e oposição na discussão sobre Segurança Pública. A matéria terá relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado da Polícia Federal, que deve apresentar uma visão distinta daquela adotada na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
A intenção de levar o texto ao plenário nos próximos dias foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta-feira (27). Antes de ir a votação, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo apuração do Metrópoles, a votação está prevista para esta quarta-feira (3).
Entenda o que está em jogo
- O governo apresentou o projeto em 1º de novembro, após repercussões da megaoperação no Rio de Janeiro;
- O texto original previa novos enquadramentos penais, endurecimento de penas e mecanismos para estrangular as finanças das facções;
- Paralelamente, tramitava outra proposta para enquadrar facções como organizações terroristas — bandeira da oposição — e que seria relatada por Derrite, então secretário de Segurança de São Paulo;
- A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de manter o projeto governista com relatoria de Derrite gerou incômodo no Planalto;
- Nas alterações feitas no relatório, Derrite tentou equiparar facções a grupos terroristas, reduzir a participação da Polícia Federal nas investigações e frear o alcance do Banco Central e da Receita Federal na apreensão de bens.
Depois de revisões sucessivas, Derrite propôs transformar o texto em um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O projeto aprovado em 18 de novembro na Câmara estabeleceu o tipo penal de “Domínio Social Estruturado”, ampliou punições e instituiu cadastros nacional e estaduais de organizações criminosas.
O ponto mais sensível entre governo e oposição é o destino de recursos obtidos com confiscos: se a ação for conduzida por autoridades estaduais, os valores irão para o fundo de segurança do estado. Mas, se a Polícia Federal participar, os recursos serão enviados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo argumenta que isso prejudica o financiamento operacional da PF.
No Senado, o Planalto tenta recompor trechos do texto original e atenuar pontos considerados desequilibrados. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há bom entendimento com Alessandro Vieira e espera resgatar o “bom senso” no debate.
Por enquanto, Vieira ainda não apresentou o relatório final. Considerado um parlamentar de perfil técnico e moderado, o senador também é relator da CPI do Crime Organizado, demonstra postura crítica à PEC da Segurança Pública e costuma reprovar medidas que considera meramente populistas no enfrentamento ao crime.