A Comissão de Constituição e Justiça do Senado retomará as discussões sobre a PEC que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Uma audiência pública será realizada para debater o projeto. A proposta, parada desde agosto do ano passado, enfrenta oposição de ambientalistas que temem a criação de praias privadas e riscos à biodiversidade.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, mas o governo é contra o projeto devido aos riscos ambientais, buscando obstruir sua tramitação. Em agosto do ano passado, a CCJ tentou aprovar o projeto, mas foi solicitado um estudo detalhado pelo senador Rogério Carvalho. Ele destacou a necessidade de analisar o impacto no patrimônio da União, o impacto ambiental, o acesso ao litoral e a ocupação do solo.
O senador Flávio Bolsonaro relatou a proposta, apresentando um relatório favorável. Segundo ele, um levantamento da Secretaria de Patrimônio da União aponta que há 521 mil propriedades cadastradas em áreas de marinha. Ele afirmou que a PEC representa a maior reforma agrária da história do Brasil, oferecendo segurança jurídica para uma realidade existente em várias cidades, como São Luís e Florianópolis.
Os terrenos de marinha são definidos com base em uma linha da maré alta de 1831, estendendo-se por 33 metros em direção à terra firme. A PEC mantém sob domínio da União áreas usadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e terrenos não ocupados. No entanto, autoriza a transferência de áreas usadas por serviços estaduais e municipais. A proposta prevê a cessão onerosa dessas áreas, obrigando os ocupantes a comprá-las. A Frente Parlamentar Ambientalista alerta que a proposta representa uma grave ameaça ambiental e pode facilitar a degradação imobiliária e expulsão de comunidades tradicionais.
*informações do Extra