Aumenta a pressão no Senado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Atualmente, há 25 pedidos de impeachment protocolados contra ele na Casa. O número não inclui a nova representação anunciada na quinta-feira (12) pelo Partido Novo, que ainda não foi oficialmente registrada no sistema do Senado.
As investidas ganharam força após a divulgação de informações sobre a relação de Toffoli com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Três dos 25 pedidos mencionam diretamente o caso envolvendo a instituição financeira.
Na quinta-feira, Toffoli decidiu deixar a relatoria do processo que trata do Banco Master, após a Polícia Federal identificar referências ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. A decisão ocorreu depois de reunião com os demais ministros da Corte. O caso passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
Como funciona o impeachment de ministros do STF
Previsto na Lei nº 1.079, de 1950, o impeachment de ministros do Supremo nunca foi efetivado. O rito é semelhante ao aplicado a presidentes da República, mas com uma diferença central: cabe ao presidente do Senado — atualmente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — decidir se dá andamento ou não à denúncia. No caso do presidente da República, essa atribuição é do presidente da Câmara dos Deputados.
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra ministro do STF. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes chegou a proferir decisão restringindo essa prerrogativa à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas recuou após críticas.
Panorama dos pedidos
Dos 25 requerimentos registrados no Senado:
- Três, protocolados em 26 de janeiro, 3 de fevereiro e 6 de fevereiro de 2026, tratam do caso Banco Master e aguardam despacho do presidente do Senado.
- Em 2025, há quatro pedidos ainda pendentes de análise inicial.
- Dezesseis representações apresentadas entre 2015 e 2019 foram rejeitadas na fase preliminar.
- Dois pedidos protocolados em maio e junho de 2021 chegaram a passar pela Advocacia-Geral do Senado.
Entre as representações de 2025, uma delas cita decisão de Toffoli que suspendeu, em dezembro de 2023, o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, do grupo JBS, em acordo de leniência da Lava Jato. Na ocasião, o ministro apontou dúvidas quanto à voluntariedade do acordo e determinou a paralisação dos pagamentos.
Um dos pedidos mais antigos, de 2019, tem como uma das autoras a atual vereadora Janaina Paschoal (PP-SP), que também assinou a petição de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Caso Banco Master
O Banco Master é investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraude na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), com movimentações estimadas em cerca de R$ 12 bilhões.
Toffoli é sócio da Maridt Participações, empresa administrada por seus irmãos, que realizou negociações com um fundo gerido pela Reag, instituição ligada ao Banco Master. Além disso, a PF encontrou mensagens no celular de Daniel Vorcaro com menções ao nome do ministro.
Em nota, o STF afirmou que não há fundamento para pedido de suspeição contra Toffoli, mas informou que o ministro optou por deixar a relatoria do processo.