O Plenário do Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que propõe o aumento da pena para quem oferece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A votação faz parte de uma pauta com três itens, agendada para as 16h.
O projeto de lei (PL 942/2024), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca alterar a pena atual para o crime de fornecer substâncias que causem dependência a menores de 18 anos, que hoje varia de 2 a 4 anos de prisão. A nova proposta prevê um aumento da pena de um terço à metade se a criança ou adolescente consumir o produto. O texto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com relatorias das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Além do PL 942/2024, a pauta do dia inclui:
Acesso à educação (PL 6.543/2019): O projeto garante que estudantes tenham acesso gratuito a seus documentos e informações pessoais mantidos por instituições de ensino, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. Uma emenda do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), esclarece que o acesso se restringe às informações pessoais do próprio aluno.
Acordo Brasil-Singapura (PDL 227/2024): Este projeto de decreto legislativo busca corrigir a versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura para evitar a bitributação e combater a evasão fiscal. A mudança é necessária para que o texto em português corresponda fielmente à versão original em inglês.