O Senado Federal poderá votar nesta quarta-feira (25) um projeto de grande impacto político: a ampliação do número de deputados federais na Câmara, passando das atuais 513 para 531 cadeiras.
A proposta surge como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação parlamentar com base na população de cada unidade da federação. O prazo dado pela Corte vai até 30 de junho. A proposta construída no Congresso amplia o número total de vagas sem reduzir a representação de nenhum estado — alguns ganham cadeiras, mas nenhum perde.
A aprovação do projeto atende a uma exigência judicial e, ao mesmo tempo, pode ser vista como um gesto político do Senado em direção à Câmara dos Deputados, num contexto de articulações entre as duas Casas.
Apesar de a semana contar com sessões semipresenciais por conta do feriado de São João, a expectativa é que a pauta avance. Os senadores poderão votar de forma remota.
Outros projetos em discussão no Senado nesta semana:
Terça-feira (24):
- PL 1.246/2021 – Cria uma reserva mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
- PL 194/2022 – Garante a servidores o direito de mudar de cargo para acompanhar cônjuge transferido por interesse da administração pública.
- PL 2.205/2022 – Estabelece critérios para prazos de validade de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Quarta-feira (25):
Além da proposta que amplia a Câmara, estão na pauta:
- PEC 137/2019 – Insere na Constituição a educação como vetor do desenvolvimento nacional.
- PL 4.870/2024 – Institui política de incentivo à visitação de parques ambientais.
- PL 2.352/2023 – Atualiza a legislação de radiodifusão no Brasil.
- PL 5.688/2023 – Cria uma política nacional para prevenção e enfrentamento do HPV.
A semana pode ser decisiva para o novo desenho da representação política na Câmara dos Deputados, com impactos diretos sobre a configuração do poder no Legislativo federal.
